📋 Transparência pública: Todos os documentos são de acesso público, elaborados em conformidade com a Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei de Concessões) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Os arquivos serão disponibilizados conforme o avanço das etapas do processo.

📄 Caderno 1 — Resumo Executivo

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Apresentação do Projeto de Concessão

Documento completo com as características, objetivos e dados do projeto de Concessão do Terminal Rodoviário de Conselheiro Lafaiete.

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⚖️

Lei Municipal – Programa de Concessão

Norma jurídica que institui o Programa de Concessão no município de Conselheiro Lafaiete.

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💰 Caderno 2 — Viabilidade Econômica Financeira

📊

Planilha de Viabilidade Econômica

Análise econômico-financeira do projeto de Concessão do Terminal Rodoviário de Conselheiro Lafaiete.

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📁 Caderno 3 — Documentações

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Minuta de Edital

Versão preliminar do edital de licitação com as condições, exigências e critérios do processo de concessão.

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🤝

Minuta de Contrato

Versão preliminar do contrato de concessão que regulará a relação entre a Prefeitura e o parceiro privado.

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📝

Minuta de Termo de Referência

Documento que define o objeto, escopo, especificações técnicas e condições para a contratação da Concessão do Terminal Rodoviário.

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